Termos e Condições de Uso – Fyla

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Fyla, você aceita e concorda com todos os Termos e Condições estabelecidos neste documento, que regem o uso de nossos serviços de armazenamento e compartilhamento seguro de arquivos em nuvem. Estes Termos abordam aspectos técnicos, jurídicos e de segurança cibernética para que o usuário compreenda a extensão e as limitações dos serviços oferecidos.

2. Natureza dos Serviços e Limitações de Garantia

A Fyla oferece soluções de armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem, utilizando a plataforma Nextcloud e sustentada por infraestrutura de data centers de terceiros de alta qualidade. A Fyla, no entanto, não opera diretamente os data centers e não assume responsabilidade total por falhas, interrupções de serviço ou problemas de segurança que fujam ao nosso controle direto.

3. Uso de Software Open Source e Limitações Tecnológicas

A Fyla oferece serviços baseados em softwares open source, que são atualizados e mantidos por uma comunidade global de desenvolvedores. Embora a Fyla tome todas as medidas para garantir a segurança da plataforma, o usuário reconhece que pode haver falhas, erros ou vulnerabilidades no software utilizado. O usuário concorda em não explorar ou utilizar vulnerabilidades da plataforma para obter acesso não autorizado ou comprometer a segurança da Fyla ou de outros usuários.

4. Medidas de Segurança Cibernética e Limitações de Responsabilidade

A Fyla adota medidas avançadas de segurança cibernética, incluindo firewalls robustos e sistemas de monitoramento de ameaças para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, ataques de força bruta, malware, vírus e outras formas de invasão. Utilizamos tecnologias de última geração e métodos de blindagem cibernética para minimizar riscos, mas o usuário reconhece que, como qualquer sistema conectado à internet, nossa plataforma pode ser alvo de ataques cibernéticos. Embora empreguemos as melhores práticas para proteger os dados, não podemos garantir proteção absoluta contra todas as ameaças digitais. Assim, a Fyla não se responsabiliza por danos, perdas de dados ou interrupções causadas por invasões, ataques de hackers ou outros incidentes cibernéticos que ultrapassem as proteções que aplicamos. O usuário entende que, mesmo com altos níveis de segurança, nenhum sistema é completamente imune a ameaças externas.

5. Limitação de Responsabilidade sobre a Disponibilidade e a Segurança

A Fyla não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta de seus serviços. Em caso de falhas, interrupções ou incidentes de segurança, a responsabilidade da Fyla estará limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que ocorreu o incidente, excluindo-se danos indiretos, danos emergentes, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de compensação por danos resultantes de falhas no sistema ou ataques cibernéticos.

6. Isenção de Responsabilidade por Perda de Dados e Danos Indiretos

A responsabilidade pela manutenção de cópias de segurança adicionais dos dados armazenados na Fyla é do usuário. A Fyla não se responsabiliza por perdas de dados, interrupções de serviço ou danos indiretos resultantes do uso dos nossos serviços, de falhas no software ou de incidentes cibernéticos que possam ocorrer na infraestrutura de terceiros.

7. Responsabilidade do Usuário pelo Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira responsável e a não realizar práticas que possam comprometer a segurança ou a integridade da plataforma, como a inclusão de vírus, a violação de privacidade de outros usuários ou a promoção de conteúdo ilegal. O usuário é o único responsável por quaisquer danos causados à Fyla ou a terceiros devido ao uso inadequado da plataforma, sendo responsável por indenizar a Fyla por todos os prejuízos decorrentes de suas ações.

8. Cancelamento e Armazenamento de Dados Após a Rescisão

8.1 Solicitação de Cancelamento

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, por meio das ferramentas disponíveis na plataforma ou entrando em contato com a equipe de suporte. O cancelamento será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.

8.2 Armazenamento Temporário de Dados Após o Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento, o Fyla manterá os dados do usuário armazenados por um período de até 30 (trinta) dias após a data de cancelamento efetivo. Esse período de retenção tem como objetivo proporcionar uma margem para que o usuário faça o download de dados importantes antes da exclusão definitiva. Após esse período, o Fyla excluirá permanentemente todas as informações armazenadas do usuário, não mantendo qualquer backup ou cópia dos dados. O usuário reconhece e concorda que, após a exclusão definitiva, o Fyla não poderá restaurar ou recuperar os dados sob qualquer circunstância.

8.3 Política de Estorno e Reembolso

O Fyla não oferece reembolsos por pagamentos já efetuados, exceto em casos em que o cancelamento ocorra por erro técnico ou falha imputável à própria plataforma. Os pedidos de estorno ou devolução serão analisados caso a caso e, se procedentes, serão realizados no método de pagamento original do usuário. O Fyla não realiza reembolsos proporcionais ou por períodos de uso parcial, e o cancelamento do serviço não dará direito a créditos futuros, salvo disposição em contrário estabelecida em um acordo específico.

9. Consequências do Atraso de Pagamento e Cancelamento Automático

9.1 Política de Atraso de Pagamento

Os serviços do Fyla são cobrados mensalmente e o usuário concorda em manter uma forma de pagamento válida e atualizada em sua conta. No caso de atraso superior a 7 (sete) dias na renovação mensal, o Fyla poderá suspender temporariamente o acesso aos dados e funcionalidades da conta até que o pagamento seja regularizado. A suspensão será comunicada ao usuário por e-mail e outros canais de contato cadastrados, sem prejuízo de sanções adicionais.

9.2 Cancelamento Automático por Inadimplência

Caso o atraso no pagamento exceda 30 (trinta) dias corridos, o Fyla se reserva o direito de cancelar automaticamente a conta do usuário, o que resultará na exclusão permanente de todos os dados e informações armazenados na plataforma, sem possibilidade de recuperação. A responsabilidade pela regularização do pagamento e pela prevenção do cancelamento da conta cabe exclusivamente ao usuário.

9.3 Exclusão de Dados no Caso de Débito Recusado

No caso de pagamentos via cartão de crédito, a falta de autorização pelo emissor do cartão para a cobrança mensal também implicará as disposições da cláusula 9.1. Se não houver regularização ou atualização dos dados de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o Fyla considerará o usuário inadimplente, aplicando as mesmas regras de cancelamento e exclusão de dados. A exclusão de dados será definitiva e o usuário será informado com antecedência para que tenha a oportunidade de solucionar a pendência.

9.4 Limitação de Responsabilidade por Cancelamento e Exclusão de Dados

O Fyla não se responsabiliza por qualquer perda de dados, interrupção de negócios ou prejuízos diretos ou indiretos decorrentes da suspensão, cancelamento da conta ou exclusão de informações devido ao não pagamento ou ao cancelamento voluntário. É de responsabilidade do usuário manter seus pagamentos atualizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e preservar seus dados.

9.5 Reativação da Conta

No caso de cancelamento por inadimplência, o usuário poderá solicitar a reativação da conta mediante novo registro e pagamento de quaisquer taxas aplicáveis. Contudo, os dados anteriormente armazenados não serão recuperáveis, e uma nova conta será configurada com as configurações iniciais.

10. Teste Gratuito e Responsabilidades do Usuário

10.1 Condições do Teste Gratuito

A Fyla oferece um período de 7 dias gratuitos para a utilização de seus serviços de armazenamento e compartilhamento de arquivos em nuvem. Durante esse período, o usuário terá acesso a uma conta com 1 GB de armazenamento, podendo armazenar e compartilhar seus arquivos de maneira segura, conforme as funcionalidades da plataforma.

10.2 Uso Responsável e Proibição de Atos Nocivos

O usuário declara e concorda que o uso do teste gratuito será realizado de forma responsável e conforme as leis aplicáveis, sendo expressamente proibido:

• O upload ou compartilhamento de arquivos contendo vírus, malware, ou qualquer outro software ou código malicioso;
• A tentativa de manipulação, invasão ou comprometimento da integridade da plataforma Fyla, incluindo a realização de ataques cibernéticos, como Distributed Denial of Service (DDoS), ou qualquer outro tipo de ataque que possa prejudicar o funcionamento da plataforma;
• O compartilhamento de informações ilícitas, fraudulentas ou prejudiciais à segurança de outros usuários e à Fyla, ou ainda o uso da plataforma para fins ilícitos, como a divulgação de material protegido por direitos autorais sem autorização ou a promoção de atividades ilegais.

10.3 Responsabilidade do Usuário por Atos de Fraude ou Danos

Durante o período de teste gratuito ou após a contratação do serviço, o usuário será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou consequências resultantes de atos ilegais ou fraudulentos realizados através de sua conta. A Fyla não se responsabiliza por qualquer atividade maliciosa praticada pelo usuário, incluindo a disseminação de vírus ou a tentativa de fraude. Em caso de violação desta cláusula, o usuário será responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano causado à Fyla ou a terceiros.

10.4 Responsabilidade sobre Conteúdo Armazenado e Compartilhado

O usuário concorda que é o único responsável pelos arquivos que envia, armazena ou compartilha através da plataforma Fyla, incluindo, mas não se limitando a, arquivos que possam conter vírus, malware ou outros elementos prejudiciais ao funcionamento da plataforma. O usuário também reconhece que a Fyla não se responsabiliza por qualquer dano causado por arquivos nocivos enviados ou compartilhados na plataforma durante o teste gratuito ou após a contratação do serviço.

10.5 Suspensão do Teste Gratuito em Caso de Uso Indevido

Caso a Fyla detecte o uso indevido da plataforma, como a tentativa de envio de vírus, malware, ou a prática de qualquer outro ato fraudulento ou ilegal, a conta do usuário será imediatamente suspensa, e o acesso ao teste gratuito será interrompido sem direito a reembolso ou extensão do período de uso. A Fyla se reserva o direito de encerrar o contrato com o usuário em qualquer momento, caso haja violação de qualquer termo deste acordo.

11. Termos de Atualização e Revisão

Esses Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A Fyla notificará o usuário sobre mudanças substanciais. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação das novas condições.